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Data
Hora
Hora
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 17 de Março de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0015/2024-FAM1-A | 1ª | Tribunal da Comarca de Cuanhama | Dr. Domingos A. Nahanga |
1º Dra. Marlene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Apelante: Ana Margarida Joana Mbongolo. Apelado: Honorato Domingos Bazacala e outros. |
|
| 0001/2024-FAM-H | 3ª Ref. Conf. Sent. Estrang. | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Requerente: Guilherme Abel Baptista. Requerido: Ana Paula Pires dos Santos Baptista. |
|
| 0023/2024-FAM1-A | 1ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Domingos A. Nahanga |
1º Dra. Marlene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Apelante: MºPº em reprsentação de Mauro Alfredo e Ladimaro Alfredo. Apelado: Maurício José Alfredo. |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 24 de Fevereiro de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0027/2025-CIV1-H | 1ª Espécie | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Drª. Marta Marques
2º Dr. Domingos Astrigildo |
Apelante: Ana Luísa Inclán Severim de Morais Apelado: Eduardo Alexandre Gomes de Sousa |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 12 de Fevereiro de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0002/2024- 6ª Imp. Adm. Provid. Caut. - C | 6ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Requerente: White Gold - Sal e Pescas, S.A Requerido: Governo Provincial do Namibe. |
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| 0022/2024-FAM1-C | 1ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Apelante: Yuri Faustino Pinto de Albuquerque. Apelado: MºPº em representação de Apolo Albuquerque e Aquiles Albuquerque. |
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| 0027/2025-CIV3-T | 3ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Drª. Tânia Brás |
1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º drª. Marta Ngueve |
Agravante: José Amaro Tati. Agravado: Coronel Sony e descentes. |