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Data
Hora
Hora
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 17 de Junho de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0011/2025-CIV1-L | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo |
Apelante: Angostone-Construções e Rochas Ornamentais, Lda. Apelado: Hiper Máquinas, Lda. |
|
| 0005/2025-TRA2-L | 2ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo |
Agravante: Manuel Gomes Fernandes. Agravado: Banco Internacional de Crédito-BIC, S.A. |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 21 de Maio de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0016/2025-CIV1-H | 1ª | Tribunal da Comarca do Tômbwa | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Apelantes: Alfredo dos Santos Ndala, Amélia Pedro Fernandes, Clássico Nane da Costa e Silva e José Canguia. Apelado: Sociedade Emsalseca, Lda. |
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| 0006/2025-TRA1-H | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dr. Lourenço José
2º Drª. Tânia Brás |
Apelante: Abdeneco Albano Manuel tchilongo, abel Cahongo e Outros... Apelado: Administração Municipal do Lubango. |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 14 de Maio de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0004/2025-CIV3-A | 3ª | Tribunal da Comarca de Cuanhama | Dr. Domingos A. Nahanga |
1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Agravante: Kahuma Texeira Shula. Agravado: Yahya El Boukary. |
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| 0002/2025-CA9-L | 9ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Lourenço José |
1º Drª. Tânia Brás
2º Dr. Hangalo |
Agravante: Administração Geral Tributária- Repartição Fiscal do Namibe. Agravado: CSN, Lda- Construções Santiago Neto |