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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 03 de Setembro de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0025/2025-CIV1-C Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: Frederico Jonas Sá Viegas Freire.

Apelado: Sílvia Maria Costa Duarte.


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Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 25 de Agosto de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0010/2025-CIV1-A Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Domingos Astrigildo Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Alfredo Sebastião Angelo Damanso.

Apelado: Kátia de Fatima Fortunato Rios.

0008/2025-CIV3-A Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Domingos Astrigildo Nahanga 1º Drª. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravante: Alfredo Sebastião Angelo Damanso.

Agravado: Kátia de Fátima Fortunato Ríos.

0001/2026-CIV3-H Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Agravante: Ildeberto Alfredo Serra Madeira.

Agravado: SONANGOL-EP e SONANGOL Distribuição e Comercialização, S.A.

0003/2026-CIV3-H Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Agravante: Ildeberto Alfredo Serra Madeira.

Agravado: Sonangol, E.P e Sonangol- Distribuição e Comercialização, S.A.


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Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara -


Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 21 de Agosto de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
015/2022-CIV1-M Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marta Marques 1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dr. Domingos Nahanga

Apelante: Paula Amélia de Deus Ferreira 

Apelada: OMATAPALO Engenharia e Construção, S. A

0010/2022-CIV1-M Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª. Marta Ngueve 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr. Domingos Astrigildo Nahanga

Apelante: Riba Empresa Industrial de Pescado, S.A.

Apelado: Katepe Kahuta Paquete, Miguel Tchilata Luís e Osvaldo Rosa.

0014/2023-CIV3-M Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marta Marques 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Agravante: António Tchicuta Manuel.

Agravado: Administração Municipal do Lubango.