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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara -
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 15 de Outubro de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031/2025-CIV1-L | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo |
Apelante: Maria da Conceição. Apelado: Belmira do Rosário Durão Pinto. |
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| 0034/2025-CIV3-L | 3ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo |
Agravante: Emanuel Jorge Alves Madaleno. Agravado: João Ricardo Rodrigues de Almeida. |
|
| 0001/2026-CA9-L | 9ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Requerente: Administração Geral Tributária-Repartição Fiscal do Lubango. Requerido: Alberto Fonseca Chilemba. |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 15 de Outubro de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031/2025-CIV1-L | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo |
Apelante: Maria da Conceição. Apelado: Belmira do Rosário Durão Pinto. |
|
| 0034/2025-CIV3-L | 3ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo |
Agravante: Emanuel Jorge Alves Madaleno. Agravado: João Ricardo Rodrigues de Almeida. |
|
| 0001/2026-CA9-L | 9ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Requerente: Administração Geral Tributária-Repartição Fiscal do Lubango. Requerido: Alberto Fonseca Chilemba. |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 05 de Outubro de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0006/2024-CIV2-C | 2ª Imp. Adm. | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Requerente: Benedito José. Requerido: Governo Provincial da Huíla/Nuno Mahapi Dala.
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| 0009/2025-TRA1-T | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate |
Apelante: Omatapalo-Engenharia e Construções, S.A. Apelado: Ricardino Caingua dos Santos Sanuma. |
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| 0031/2025-CIV3-H | 3ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate |
Agravante: Carlos Alberto Silva Ferreira. Agravado: Albertina Cassela e Outros. |
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| 0018/2025-TRA1-H | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Apelante: SANLAN Angola Seguros. Apelado: Ozório Mandume Fiyeipo Hisinduavali. |
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| 0007/2025-C.Adm-H | 6ª- Espécie | P.Huíla-Escritório de Advogados | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Drª. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Astrigildo |
Requerente: Venâncio Carlitos Silviano Requerido: Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos |