Dia
Data
Hora
Hora
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 12 de Maio de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0004/2025-CIV3-A | 3ª | Tribunal da Comarca de Cuanhama | Dr. Domingos A. Nahanga |
1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Agravante: Kahuma Texeira Shula. Agravado: Yahya El Boukary. |
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| 0002/2025-CA9-L | 9ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Lourenço José |
1º Drª. Tânia Brás
2º Dr. Hangalo |
Agravante: Administração Geral Tributária- Repartição Fiscal do Namibe. Agravado: CSN, Lda- Construções Santiago Neto |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 02 de Abril de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001/2025-TRA1-H | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Apelante: Omatapalo Engenharia e Construções, S.A. Apelado: José Domingos Meyembi. |
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| 0028/2025-CIV3-H | 3ª Espécie | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Drª. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Astrigildo |
Agravante: Ildeberto Alfredo Serra Madeira. Agravado: SONANGOL- EP; Sociedade Distribuidora e comercialização |
|
| 0005/2025-C.Adm | 6ª- Espécie | P.Huíla-Escritório de Advogados | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga |
1º Drª. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço josé |
Requerentes: Roque da Silva Sobrinho e José Rogel Maurício Requerido: Ministro do Interior |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 01 de Abril de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0034/2025-CIV1-H | 1ª | Tribunal da Comarca da Matala | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Apelante: Francisco Fernando Bimba. Apelado: Muquengue Kangoma. |